Em cumprimento do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua atual redação, divulgam-se, as Declarações de pagamentos e de recebimentos em atraso e de compromissos plurianuais existentes.

DGTF 2024
Declaração de pagamentos em atraso 2024
Declaração de recebimentos em atraso 2024
Declaração de compromissos plurianuais 2024

UTAM 2024
Declaração de pagamentos em atraso UTAM 2024
Declaração de recebimentos em atraso UTAM 2024

Programa de Cumprimento Normativo

Responsável pelo Cumprimento Normativo
Despacho de designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo da ETF

Plano de Gestão de Riscos

ETF
A disponibilizar brevemente

Histórico DGTF
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR), março 2024
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da DGTF, outubro 2016
Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas da DGTF (1ª. revisão)

Relatórios de Avaliação do Plano de Gestão de Riscos

ETF
A disponibilizar brevemente

Histórico DGTF
Relatório de Avaliação Anual do PPR 2024
Relatório de Avaliação Intercalar do PPR 2024

Código de Conduta

ETF
A disponibilizar brevemente

Histórico DGTF
Código de Conduta da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), 2024