Acessibilidade

Última atualização: 10 novembro 2025


Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A Entidade do Tesouro e Finanças compromete-se a disponibilizar o sítio Web Entidade do Tesouro e Finanças, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Entidade do Tesouro e Finanças da Entidade do Tesouro e Finanças está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2025-10-22.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2025-10-22). Relatório: Avaliação Automática - A11Y
    • Ferramenta utilizada: Access Monitor
    • Amostra: 165 páginas.
    • Principais resultados (sumário): No total das 165 páginas todas tem o score de 10 na escala do AccessMonitor (1-10), no qual apenas 3 páginas tem score de 9.6 , 9.7 e 9.8. Tendo obtido o seguinte nível de conformidade de 100% na Checklist "10 aspetos críticos de acessibilidade funcional para sítios Web".

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  • (2025-10-22). Relatório: Avaliação Manual - A11Y
  • Amostra: 165 páginas.
  • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 3/1

Razões que levaram à não realização de avaliações manuais:

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Entidade do Tesouro e Finanças, utilize, por favor, os seguintes meios:

apoio@etf.gov.pt | 21 884 60 00 | Rua da Alfândega, n.º 5, 1.º andar 1149-008 Lisboa
Equipa de Gestão e Apoio a Sistemas de Informação (EGSI)

IV. Outras evidências

A Entidade do Tesouro e Finanças não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.