Prazo Médio de Pagamento

A fórmula de cálculo do Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores (PMP) está prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de fevereiro, com as adaptações constantes do Despacho n.º 9870/2009, de 13 de abril:

Sendo:
DF - Valor da dívida de curto prazo a fornecedores observado no final de um trimestre;
A - Aquisições de bens e serviços efetuadas no trimestre.

Nos termos da Lei do Orçamento do Estado, entende-se que existe agravamento dos pagamentos em atraso caso o saldo de pagamentos que se encontre em dívida no final do ano há mais de 90 dias, acrescido de dotações orçamentais adicionais face ao orçamento inicial aprovado, seja superior ao saldo dos pagamentos em atraso no final do ano anterior.

Divulgam-se os Prazos Médios de Pagamento reportados pelas empresas públicas ao longo dos últimos trimestres:

PMP superior a 90 dias - 4.º trimestre de 2024
Dados trimestrais dos PMP’s