Empresas Públicas com Natureza de SA Orientações sobre o processo de prestação de contas referente a 2024 por parte das empresas públicas com natureza de SA.

Empresas Públicas com Natureza de EPE Orientações sobre o processo de prestação de contas referente a 2024 por parte das empresas públicas com natureza de EPE.

Subvenções Listagem das subvenções e outros benefícios públicos (ano 2024) - Art.º 4.º da Lei n.º 64/2013, de 27/08.

Instruções Instruções para a elaboração dos Planos de Atividade e Orçamento para 2025-2027, incluindo o Plano de Investimentos, das empresas públicas do Setor Empresarial do Estado (SEE).

Subvenções Listagem das subvenções e outros benefícios públicos (ano 2023) - Art.º 4.º da Lei n.º 64/2013, de 27/08.