Reestruturação da DGTF: Entidade do Tesouro e Finanças (ETF)

Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, encontram-se em curso os processos de reestruturação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que passa a designar-se Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), e de fusão nesta Entidade da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) e da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).

Esta alteração insere-se no âmbito da reforma da Administração Pública e visa reforçar a eficácia, a transparência e a racionalização da gestão financeira do Estado. A ETF sucede à DGTF em todas as suas atribuições, mantendo integralmente e as competências até aqui desempenhadas.

Nas próximas semanas, será também alterado o domínio institucional da página eletrónica, refletindo a nova identidade da ETF.
Manteremos esta página atualizadas com todas as informações relevantes sobre esta transição.

Decreto-lei n.º 56/2025, de 31 de março | retificado pela Declaração de Retificação n.º 24/2025/1, de 15 de maio
Despacho n.º 4741-C/2025 -A/2025, de 17 de abril (Designação do Diretor-Geral e dos Subdiretores-Gerais da Entidade do Tesouro e Finanças)
Portaria n.º 235/2025/1, de 27 de maio: Estabelece a estrutura nuclear da ETF
Despacho n.º 6175/2025, de 2 de junho: Conclusão do processo de reorganização da DGTF, da UTAM e da UTAP, mediante a criação da ETF
Designação do Responsavel pelo Cumprimento Normativo da ETF
Despacho n.º 6822/2025: Estabelece a estrutura orgânica flexível da ETF